Estrutura Organizacional

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Endereço

Travessa da Liberdade, 15 – centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I-representação Jurídica do município;

II-promoção da defesa, em juízo ou fora dele, dos interesses e direitos do município;

III-assistência Jurídica ao Prefeito Municipal e aos órgãos de administração do município;

IV-revisão de Projetos de Lei, Decretos e outros atos administrativos da competência do Chefe do Poder Executivo;

V-proposição de medidas necessárias à uniformização dos entendimentos da Legislação Municipal;

VI-cobrança Judicial da Dívida Ativa ou Créditos devidos ao município ;

VII-desapropriação Judicial de bens;

VIII-defesa Judicial de Atos Oficiais praticados pelo Prefeito, Secretários e demais agentes da administração direta;

XI-encaminhamento de sugestões e propostas ao Prefeito e Secretários Municipais relativas as providências de Ordem Jurídica de interesse público ou proporcionadoras da boa aplicação das leis;

X-coordenação e execução das atividades de assistência jurídica gratuita à comunidade;

Cargos e responsáveis

Procurador Geral do Município- Francisco Correia Vieira

Contatos

Telefone: (79) 9-9946-8460

E-mail: franciscocvieira.adv@gmail.com

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Endereço

Travessa da Liberdade, 15 – centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I-executar atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação do mérito, ao sistema de carreiras, aos planos de lotação e às demais atividades de natureza técnica da administração de recursos humanos;

II-executar atividades relativas aos direitos e deveres, aos registros funcionais e controle de freqüência, à elaboração das folhas de pagamento e demais assuntos relacionados aos prontuários dos servidores municipais;

III-promover a inspeção da saúde dos servidores para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais e a divulgação de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho ;

IV-promover e acompanhar a realização de licitação para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;

V-executar atividades relativas à padronização, aquisição, distribuição e controle do material utilizado na Prefeitura;

VI- executar atividades relativas a tombamento, registros, inventários , proteção e conservação dos móveis, imóveis e semoventes;

VII-receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Prefeitura;

VIII-assistência às atividades de alistamento militar;

IX-conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes  à Municipalidade;

X-controle do material permanente e de consumo;

XI-garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo;

XII-organizar e coordenar programas de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos;

XII-promover atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral;

XIV-assessorar os órgãos da Prefeitura        em as s untos administrativos referentes à pessoal, arquivo , patrimônio e comunicações administrativas;

XV-promover as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e reprodução de papéis e documentos;

Cargos e responsáveis

Secretário – Bruno Leonardo de Oliveira Ribeiro

Contatos

Telefone: (79) 9-9912-7602

E-mail: brunoadministracao@pocoverde.se.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TURISMO

Endereço

Travessa da Liberdade, 15 – centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I-acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo município juntos aos órgãos federais e estaduais;

II- acompanhar a elaboração de projetos e convênios, bem suas prestações de contas, como inclusive das demais Secretarias Municipais;

III- fazer a interlocução do Prefeito e das demais Secretarias junto aos Ministérios Federais, Secretarias Estaduais e demais órgãos, autarquias , empresas públicas e demais entidades federais e estaduais;

IV- auxiliar e munir de informações os órgãos específicos para propiciar captação de recursos estaduais, federais e outros;

V- fazer a interlocução com Deputados Estaduais e Federais, Senadores e Ministros de Estado visando emendas e acompanhamento das mesmas;

VI- elaborar o Planejamento Estratégico de Governo;

VII-coordenação das atividades para elaboração das diretrizes e propostas orçamentárias orçamento plurianual de investimentos ;

VIII- pesquisas sócio—econômicas e estatísticas;

IX- gerenciamento do sistema de informação para o planejamento urbano;

X- promover ações modernizadoras da estrutura municipal;

XI- a promoção e supervisão das atividades de turismo no Município ;

XII- a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas, e projetos de turismo;

XIII- a elaboração e execução do calendário anual de eventos culturais e turísticos;

XIV- a manutenção e conservação dos espaços públicos destinados a área turística;

XV- a promoção da cultura junto à comunidade o exercício e implementação das atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município;

XVI- executar demais atividades pertinentes a sua área de atuação .

Cargos e responsáveis

Secretária – Rita de Cassia Fonseca dos Santos

Contatos

Telefone: (79)9-9920-5511

E-mail: ritaplanejamento@pocoverde.se.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Endereço

Rua Gervásio Vieira de Santana, SN – Centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I-formular a política de educação do Município que contemple uma educação de qualidade social e inclusiva;

II-propor a implantação e implementação de uma política educacional , levando em conta a legislação vigente em consonância com a realidade sócio—cultural e econômica do município;

III-promover a gestão do ensino público municipal com vistas a garantir a autonomia da rede de ensino;

IV-elaborar planos, programas e projetos de educação em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;

V-garantir a participação da comunidade escolar, pais, mães, movimentos organizados e outros segmentos, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no município;

VI-garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;

VII-oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educando com necessidades educacionais especiais, na rede regular de ensino;

VIII-garantir gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do município;

IX- garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;

X-instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;

XI-oferecer o atendimento a educação básica nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental sendo que na Educação Infantil será oferecido creches para crianças de até 3 anos de idade e pré escolar para crianças de 4 a 6 anos de idade;

XII-desenvolver a orientação didático—pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental ;

XIII-atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público por meio de programas suplementares, material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros;

XIV-oferecer ensino noturno regular e Educação para Jovens e Adultos do Ensino Fundamental (EJAEF) a pessoas que não tiveram acesso na idade própria;

XV- promover o aperfeiçoamento e a atualização pedagógica dos professores, pedagogos e técnicos da SEMED;

XVI-gerenciar os recursos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ,

XVII-manter escolas no campo , oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades realidade dessas comunidades ;

XVIII-implantar e implementar uma política de qualidade social do campo em consonância com as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas no campo;

XIX-primar pela qualidade das estruturas físicas dos estabelecimentos de ensino bem como seus equipamentos;

Cargos e responsáveis

Secretário – Eliel de Oliveira Santana

Contatos

Telefone: (79)9-9953-5441

E-mail: elieleducacao@pocoverde.se.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Endereço

Travessa da Liberdade, 15 – centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I-promover e acompanhar as atividades de construção e edificações de obras públicas municipais;

II-manter e conservar prédios, edificações e instalações para prestação de serviços as comunidades;

III-promover a elaboração de projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos, indicando os recursos financeiros necessários para o atendimento das respectivas despesas ;

IV-verificar a viabilidade técnica das obras a serem executadas, sua conveniência e utilidade de interesse público, indicando os prazos para o início e conclusão de cada empreendimento ;

V-promover e supervisionar os serviços de construção e pavimentação de estradas vicinais, caminhos municipais e vias urbanas ;

VI-promover e acompanhar os serviços relativos às obras de aterro e terraplanagem;

VII-promover as obras de saneamento básico a cargo do

Município;

VIII-promover a execução de trabalhos topográficos e de desenho indispensáveis às obras e serviços a cargo da Secretaria;

IX-executar as atividades de análise e aprovação de projetos de obras particulares;

X-elaborar e dar manutenção ao Plano Diretor do Município;

XI-fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao zoneamento e loteamento;

XII-promover a execução das atividades de urbanização no âmbito municipal;

XIII-promover a elaboração de projetos de parques, praças, jardins, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural ;

XIV-identificar a necessidade de ações de urbanização e de regularização de áreas ocupadas ou em via de ocupação pela população de baixa renda e outros;

XV-executar serviços de coleta de lixo doméstico e público e sua destinação final, de capina, varrição e limpeza das vias logradouros públicos;

XVI-conservar e manter os parques e jardins do Município e promover a arborização dos logradouros públicos;

XVII-supervisionar e zelar pela administração dos cemitérios municipais ;

XVIII-fiscalização das atividades urbanísticas e do uso do solo urbano;

Cargos e responsáveis

Secretário – Emilio de Jesus Souza

Contatos

Telefone:(79)9-9921-7239

E-mail: diideniloobras@pocoverde.se.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Endereço

Rua Gabriel Benevides, SN “Clinica de Saúde da Família ” – Centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I-proceder estudos, formular e fazer cumprir a política de saúde do Município em coordenação com o Conselho Municipal de Saúde ;

II-coordenar, orientar e acompanhar a elaboração e a execução do Plano Municipal de Saúde;

III-planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde bem como gerir e executar os serviços de saúde do Município a cargo da Prefeitura;

IV-participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde SUS, no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do Sistema e de acordo com as normas federais na área de saúde;

V-desenvolver e executar ações de vigilância à saúde, bem como normatizar complementarmente a legislação em vigor, assegurando o seu cumprimento;

VI-desenvolver, divulgar e acompanhar os programas de vacinação a cargo da Prefeitura;

VII-promover e supervisionar a execução de cursos de capacitação para os profissionais da área da saúde do Município;

VIII-promover exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros afins;

IX-articular-se com os demais órgãos municipais , especial, com a Secretaria Municipal de Educação, para a execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde escolar;

X-promover a elaboração do Plano de Trabalho Anual da Secretaria e a avaliação dos resultados alcançados no ano anterior;

XI-administrar as unidades de saúde sob responsabilidade do Município;

XII-assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de necessidades especiais;

XIII-coordenar e executar as ações pactuadas entre o Município, o Estado e a União, garantindo a correta

aplicação dos recursos recebidos pela prefeitura;

XIV- celebrar, no âmbito do Município, contratos e convênios com entidades prestadoras da rede privada

de saúde,  bem como controlar e avaliar sua execução;

XV- normatizar complementarmente as ações e os serviços  públicos de saúde no seu âmbito de atuação;

XVI- estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;

XVII-promover e supervisionar a administração dos serviços relativo ao Fundo Municipal de Saúde;

XVIII-elaborar relatório anual de gestão e aprovar no Conselho Municipal de Saúde;

XIX-coordenar as equipes do Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde Municipal;

XX-operar o sistema SIA/ SUS e do SIAB, quando aplicável e alimentar os sistemas operacionais de informação de Saúde;

Cargos e responsáveis

Secretário – Amaury Batista Freire

Contatos

Telefone: (79)9-9959-3142

E-mail: amaurysaude@pocoverde.se.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA

Endereço

Travessa da Liberdade, 15 – centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I- incentivar e promover a prática esportiva nos diversos níveis e faixas etárias, visando a melhoria na condição física e comportamental de grupo dos participantes;

II-atuar de forma individual ou com parcerias no sentido de divulgar a prática esportiva e de educação física, bem como a promoção de eventos nesse sentido;

III-incentivar, executar e promover eventos culturais com a participação da comunidade e em especial para os jovens do município ;

IV-divulgar, promover e acompanhar as políticas públicas voltadas para a juventude, bem como atuar em parceria com o Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente e entidades afins;

Cargos e responsáveis

Secretário – Euberlan da Silva Souza

Contatos

Telefone: (79)9-9605-8898

E-mail:euberlan.pmpv@gmail.com

                     

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS

Endereço

Travessa da Liberdade, 15 – centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I-programar, organizar, executar e acompanhar as atividades de assistência e assessoramento ao Prefeito Municipal, em especial na coordenação política e na integração institucional do Governo com os Poderes Constituídos e entre esferas administrativas;

II-programar, organizar, executar e acompanhar as atividades de parcerias da Prefeitura Municipal com organizações governamentais e não-governamentais;

III-assessoramento ao Prefeito Municipal com os partidos políticos, na condução e integração específica do relacionamento do Governo com a Câmara Municipal;

IV- Interlocução do Governo Municipal com o Governo Estadual, e com os dos demais Municípios .

Cargos e responsáveis

Secretária – Josefa Adriana de Jesus Souza

Contatos

Telefone: (79)9-99864603

E-mail: drikauol@hotmail.com

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Endereço

Travessa da Liberdade, 15 – centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I-executar a política fiscal – fazendária do Município;

II-cadastrar, lançar e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;

III-administrar a dívida ativa do município;

IV-processar a despesa e manter o registro e os controles contábeis da administração financeira, orçamentária e patrimonial do município;

V-preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de contas de recursos transferidos para o município por outras esferas de governo;

VI-receber, pagar, guardar e movimentar os dinheiros e outros valores do município;

VII-promover o desenvolvimento e manutenção do cadastro de contribuintes;

VIII-controlar os títulos e valores mobiliários;

IX-coordenar atividades referentes à Dívida Ativa e a Dívida Fundada ;

Cargos e responsáveis

Secretário – José Roberto Xavier de Souza

Contatos

Telefone: (79)9-98050746

E-mail: robertofinancas@pocoverde.se.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO

Endereço

Travessa da Liberdade, 15 – centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I-avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Pluri – anual, a execução dos programas de governo e do orçamento municipal;

II- comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito;

III-exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do município;

IV-apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;

V- aperfeiçoar a gestão pública nos aspectos de formulação, planejamento, coordenação, execução monitoramento das políticas públicas;

VI-subsidiar os órgãos responsáveis pelos ciclos de gestão governamental, quais sejam, economia planejamento, administração e desenvolvimento;

VII-fiscalizar os atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública;

VIII-normalizar, sistematizar e padronizar os sistemas operacionais dos órgãos e das unidades da administração municipal;

IX- consolidar os planos de trabalho para realização de uma auditoria interna;

X- Prestar assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos relativos ao controle interno;

XI-verificar a consistência dos dados contidos no Relatório de Gestão Fiscal, conforme estabelecido na Lei Complementar n o 101/2000 bem como o seu cumprimento no âmbito da administração municipal;

Cargos e responsáveis

Secretária – Nelma Sueli Alves Santos

Contatos

Telefone: (79)9-98046999

E-mail: nelmacontroleinterno@pocoverde.se.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO

Endereço

Rua Antônio Dórea, 73  – Centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I- formular, coordenar e avaliar a política municipal de assistência social, visando conjugar esforços dos setores governamentais e privado, no processo de desenvolvimento social do município;

II- realizar e consolidar pesquisas e sua difusão visando a promoção do conhecimento no campo de assistência social e da realidade social no município;

III- desenvolver a consciência da população, vis ando o fortalecimento das organizações comunitárias, bem como o direito legítimo do exercício da cidadania;

IV executar atividades relativas à prestação de serviços sociais e ao desenvolvimento da qualidade de vida da população através de ações de desenvolvimento comunitário;

V-fiscalizar e administrar as entidades e organizações sociais financiadas com recursos financeiros da União, do Estado e do Município;

VI-prestar apoio ao Conselho Municipal de Assistência Social nas atividades de fiscalização no campo da assistência social;

VII-Prestar assistência técnica e financeira a entidades e organizações sociais com sede no município;

VIII-promover a auto—sustentação das entidades e organizações sociais e o desenvolvimento de programas comunitários de geração de renda, mediante concessão de crédito e apoio técnico a proj etos de produção de bens e serviços bem como a intermediação de mão de obra para o mercado de trabalho;

IX-viabilizar o desenvolvimento e o treinamento de recursos humanos da área da assistência social relacionados aos setores governamental e não governamental;

X- Alimentar e corrigir a base de dados dos cadastros sociais;

Cargos e responsáveis

Secretária – Antônia Stela Santana de Oliveira

Contatos

Telefone: (79)9-98010022

E-mail: claudiaassistenciasocial@pocoverde.se.gov.br

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Endereço

Travessa da Liberdade, 15 – centro

Horários de atendimento

7 às 13 h segunda a sexta

Competência

I-promover a realização de estudos e a execução de medidas visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;

II- articular-se com entidades públicas e privadas para a promoção de convênios e implantação de programas e projetos de agropecuária;

III- desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento agro—industrial do Município;

IV- divulgar , estruturar, fiscalizar e promover com a comunidade as ações do Programa Nacional de Apoio à Agricultura

Familiar (PRONAF)

V-formulação e gestão de políticas municipais de Governo, relativas ao meio ambiente.

VI-articular planos e ações municipais e intermunicipais de interesse ambiental;

VII- propor convênios de cooperação técnico—científica com órgãos e entidades nacionais e internacionais com atuação ambiental, objetivando ações na área de Meio Ambiente e a formação de quadros técnicos especializados;

VIII-  promover eventos a ações de educação conscientização ambiental no âmbito na administração publica de forma a ampliar a penetração dos parâmetros ambientais nas decisões governamentais.

IX- promover eventos e ações de educação e conscientização ambiental no âmbito do ensino escolar publico ou do ensino complementar de forma e capacitar a população para o exercício da cidadania.

X-realizar o diagnóstico ambiental do município de forma a subsidiar o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento sustentável do município;

XI-planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa da qualidade ambiental no Município, em especial quanto à gestão do uso e ocupação do solo, gestão de resíduos urbanos e sistema de áreas verdes;

XII- realizar o controle e monitorização ambiental das atividades urbanas e rurais que causem poluição do solo, do ar, da água e da paisagem ou da degradação dos recursos naturais;

XIII-promover a proteção de áreas de interesse ambiental e a recuperação de áreas degradas.

XIV- preservação, conservação e restauração de processos ecológicos;

XV- preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas;

XVI-proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais;

XVII-fiscalizar o cumprimento das legislações federal, estadual e municipal relativas ao meio ambiente;

XVIII-formular, coordenar e supervisionar a elaboração e a execução de estudos, programas e projetos de irrigação, de

XIX-instituir, coordenar e supervisionar os estudos, programas e projetos, atividades e obras de captação de recursos hídricos subterrâneos, bem como de açudagem, visando inclusive aos efeitos de secas, inundações e à regularização de mananciais hídricos;

XX-supervisionar e controlar a operação e manutenção de sistemas hidráulicos de irrigação e controle de inundações;

XXI-promover a integração das ações entre o governo federal, estadual e municipal através dos seus organismos especializados, nas questões pertinentes aos recursos hídricos;

XXII-preservar a qualidade e racionalizar o uso das águas superficiais e subterrâneas;

XXIII-proporcionar e otimizar o uso múltiplo dos recursos hídricos;

Cargos e responsáveis

Secretário – Gileno Santana Alves

Contatos

Telefone: (79)9-99055938

E-mail:gileno.alves75@gmail.com