SECRETÁRIA: JOSEFA ADRIANA DE JESUS SOUZA

Endereço: Centro de comercialização da Agricultura família (CECAF) Avenida São José , S/N, centro – Poço Verde/SE
Funcionamento: Das 8:00h as 14:00
Contatos: (079) 3549-1946

COMPETÊNCIAS

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, Meio ambiente e Recursos Hídricos tem por finalidade

1-Promover a realização de estudos e a execução de medidas visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional.

2-Articular—se com entidades públicas e privadas para a promoção de convênios e implantação de programas e projetos agropecuária.

3-Desenvolver estudos, programas e projetos com vistas ao desenvolvimento agroindustrial do Município.

4-divulgar , estruturar, fiscalizar e promover com comunidade as ações do Programa Nacional de Apoio à Agricultura  Familiar (PRONAF)

5-formulação e gestão de políticas municipais de Governo, relativas ao meio ambiente.

6-Articular planos e ações municipais e intermunicipais de interesse ambiental.

7-Propor convênios de cooperação técnico—científica com órgãos e entidades nacionais e internacionais com atuação ambiental, objetivando ações na área de Meio Ambiente e a formação de quadros técnicos especializados.

8-Promover eventos e ações de educação e conscientização ambiental no âmbito da administração pública de forma a ampliar a penetração dos parâmetros ambientais nas decisões governamentais.

9- Promover eventos e ações de educação e conscientização ambiental no âmbito do ensino escolar público ou ensino complementar de forma a capacitar a população para o exercício da cidadania.

10- Realizar o diagnóstico ambiental do município de forma a subsidiar o estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento sustentável do município.

11- Planejar, ordenar e coordenar as atividades de defesa da qualidade ambiental no Município, em especial quanto à gestão do uso e ocupação do solo, gestão de resíduos urbanos e sistema de áreas verdes.

12- Realizar o controle e monitorização ambiental das atividades urbanas e rurais que causem poluição do solo, do ar, da água e da paisagem ou da degradação dos recursos naturais.

13-Promover a proteção de áreas de interesse ambiental e a recuperação de áreas degradas.

14- preservação, conservação E restauração de processos ecológicos.

15- preservação, conservação E utilização sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas.

16-proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

17- Fiscalizar o cumprimento das legislações federal, estadual e municipal relativas ao meio ambiente.

18- Formular, coordenar e supervisionar a elaboração e a execução de estudos, programas e projetos de irrigação, de regularização de mananciais hídricos e de controle de inundações.

19- Instituir, coordenar e supervisionar os estudos, programas e projetos, atividades e obras de captação de recursos hídricos subterrâneos, bem como de açudarem, visando inclusive aos efeitos de secas, inundações e à regularização de mananciais hídricos.

20- Supervisionar e controlar a operação e manutenção de sistemas hidráulicos de irrigação e controle de inundações.

21- Promover a integração das ações entre o governo federal, estadual e municipal através dos seus organismos especializados, nas questões pertinentes aos recursos hídricos.

22- Preservar a qualidade e racionalizar o uso das águas superficiais e subterrâneas.

23- Proporcionar e otimizar o uso múltiplo dos recursos hídricos.

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