COPA DO MUNDO: PREFEITO ASSINA DECRETO REGULAMENTANDO HORÁRIOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DURANTE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS | Portal Pm Poço Verde

O prefeito Iggor Oliveira assinou Decreto 068/2018, que dispõe sobre os horários de Atendimento ao público nos serviços públicos municipais durante a realização dos Jogos da 21ª Copa Do Mundo Fifa, Rússia 2018.

Os jogos estão previstos para acontecer no período de 14 de junho a 15 de julho de 2018, sendo este um evento que envolve sentimentos de patriotismo e paixão nacional pela Seleção Brasileira de Futebol.

“Considerando que os serviços públicos não podem ser prejudicados em virtudes da redução de horário de atendimento ao público, pois serão garantidos os casos de emergências e urgências e ainda, considerando que as atividades e serviços suspensos durante o maior evento esportivo do mundo, serão compensados posteriormente”, diz decreto

Ainda de acordo com o decreto, o horário de expediente na sede da Prefeitura e Secretarias Municipais ocorrerão da seguinte forma: Nos dias uteis em que as partidas dos jogos da Seleção Brasileira realizar-se-ão com início às 09h00min (AM) haverá expediente ao público a partir das 13h00min até as 16h00min.

Já nos dias uteis em que as partidas dos jogos da Seleção Brasileira realizar-se-ão com início às 11h00min (AM) haverá expediente até as 10h30min. Nos dias uteis em que as partidas dos jogos da Seleção Brasileira realizar-se-ão com início às 15h00min (PM) o expediente ao público encerrará as 14h00min;

Ressalta ainda o Decreto, para efeitos desse decreto está sendo considerado o horário oficial de Brasília. “Os horários definidos se manterão nas oitavas de final, quartas de final, semifinal e final somente se a Seleção Brasileira estiver classificada, entretanto, os horários de atendimento voltarão ao normal nas fases que o Brasil não estiver classificado”.

SAUDE – Os serviços essenciais na Secretaria Municipal de Saúde serão mantidos devendo ser comunicado ao Chefe do Executivo escala dos profissionais que estarão exercendo suas funções regularmente. “Ficam ressalvados os serviços que por sua natureza e essencialidade não puderem parar, os quais deverão ser disponibilizados em forma de escala a ser coordenada pela chefia das respectivas unidades administrativas”, reforça o secretário de Administração, Bruno Leonardo.

SÍMBOLOS – Será permitida a utilização de Bandeiras do Brasil, camisas e símbolos da Copa ou ornamentações que representam patriotismo e apoio aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol, nas repartições públicas e veículos oficiais, desde que não prejudique o desenvolvimento das atividades normais e atendimento ao público e não configure promoção pessoal ou partidária.

Conclui-se o decreto: Não poderá conter nas manifestações que se refere este artigo, nenhum nome de clube de futebol, partido político ou candidato as eleições de 2018. Os bens públicos não poderão ser utilizados em carreatas ou manifestações de comemorações de resultados de jogos da Copa 2018.

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