Em cumprimento à determinação legal e ao dever de prestar contas referente ao repasse de recurso da Lei Aldir Blanc nº 14.017 de 29 de junho de 2020, o município de Poço Verde vem, por meio desta nota, informar que o recurso foi utilizado conforme o Decreto Municipal nº 101/ 2020 com o Edital nº 01/2020, em acordo com os termos da Lei Federal nº 14.017/2020, do Decreto Federal nº 10.464/2020, do Decreto Estadual nº 40.675/2020, onde foi utilizado o inciso II subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais e inciso III editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Os serviços foram executados no mês de dezembro de 2020, exceto, a realização da contrapartida de alguns beneficiários, que precisam realizar sua contrapartida, conforme explanado no Termo de Compromisso assinado pelos artistas. O Termo fala sobre os períodos vigentes de produção e/ou execução das programações e/ou atividades.
Comunicamos que a prestação de contas final será realizada até o dia 31/12/2022.