PREFEITO IGGOR OLIVEIRA SANCIONA LEIS DE INTERESSE DA COLETIVIDADE

Publicado em: 14 nov 2017

O prefeito Iggor Oliveira sancionou, seis leis. A sanção ocorreu após redação final das proposituras, que foram aprovadas, na Câmara.

O primeiro deles, o Projeto de Lei criando o Programa de Coleta Seletiva com Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Material Reciclável e o Sistema de Logística Reversa e seu Conselho Gestor.

O segundo projeto aprovado na Câmara, denomina vias públicas, localizadas no Povoado Saco do Camisa. O terceiro autoriza o Município a distribuir medicamentos básicos no Centro de Atendimento Ambulatorial aos Munícipes, durante o final de semana, feriados e ponto facultativo.

O quarto projeto tornando obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde. O quinto projeto instituindo o Dia da Família na Escola, e o sexto projeto reconhecendo de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Unidade Produtiva Caldeirão.

Todos os Projetos apresentados, respectivamente, Governo Municipal e pelos vereadores, José Alessandro Santana Farias, Edson de Jesus Reis Santos, José Raimundo de Jesus Souza e Alexandre Almeida Dias, tornaram-se as Leis de nºs 722, 723, 724, 725, 726 e 727 /2017.

O líder do governo municipal, vereador Gilson Rosário, ratificou a importância dos projetos aprovados pelo parlamento. “Quem ganha é povo”, concluiu Rosário.

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