SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | Portal Pm Poço Verde

SECRETARIO: ELIEL DE OLIVEIRA SANTANA

Endereço: Rua Gervásio Vieira de Santana, S/N, centro – Poço Verde/SE
Funcionamento: Das 7hs as 13h e das 14h as 17h
Contatos: elieleducacao@pocoverde.se.gov.br / (079) 3549-1800

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade

1-Formular a política de educação do Município que contemple uma educação de qualidade social e inclusiva;

2- Propor a implantação e implementação de uma política educacional, levando em conta a legislação vigente em consonância com a realidade sócio—cultural e econômica do município.

3- Promover a gestão do ensino público municipal com vistas a garantir a autonomia da rede de ensino.

4- Elaborar planos, programas e projetos de educação em articulação com os órgãos estaduais e federais da área.

5- Garantir a participação da comunidade escolar, pais, mães, movimentos organizados e outros segmentos, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no município.

6- Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola.

7- Oferecer atendimento educacional especializado gratuito ao educando com necessidades educacionais especiais, na rede regular de ensino.

8- Garantir gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do município.

9- Garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

10- Instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município.

11- Oferecer o atendimento a educação básica nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental sendo que na Educação Infantil será oferecido creches para crianças de até 3 anos de idade e pré-escolar para crianças de 4 a 6 anos de idade.

12- Desenvolver a orientação didático—pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental.

13- Atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público por meio de programas suplementares, material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros.

14- Oferecer ensino noturno regular e Educação para Jovens e Adultos do Ensino Fundamental (EJAEF) a pessoas que não tiveram acesso na idade própria.

15- Promover o aperfeiçoamento e a atualização pedagógica dos professores, pedagogos e técnicos da SEMED.

16- Gerenciar os recursos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

17- Manter escolas no campo , oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades realidade dessas comunidades.

18- Implantar e implementar uma política de qualidade social do campo em consonância com as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas no campo.

19- Primar pela qualidade das estruturas físicas dos estabelecimentos de ensino bem como seus equipamentos.

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