Secretário Municipal de Educação

Publicado em: 23 mar 2017

Eliel Santana

Graduado em Administração e especialista em Gestão Empresarial. Atualmente, está no 8° período de Ciências Contábeis no Centro Universitário AGES e cursa Licenciatura em Geografia na Universidade Federal de Sergipe (EAD). É servidor público do município de Heliópolis/BA, com experiência em Gestão de Patrimônio Público. Prestou consultorias em diversos municípios circunvizinhos. Palestrante de vários cursos de capacitação profissional na área de gestão.

Rua Gervásio Vieira de Santana, SN – Centro – CEP 49.490-000

Tel: (79)3549-1800

Competências:

I-formular a política de educação do Município que contemple uma educação de qualidade social e inclusiva;

II-propor a implantação e implementação de uma política educacional , levando em conta a legislação vigente em consonância com a realidade sócio—cultural e econômica do município;

III-promover a gestão do ensino público municipal com vistas a garantir a autonomia da rede de ensino;

IV-elaborar planos, programas e projetos de educação em articulação com os órgãos estaduais e federais da área;

V-garantir a participação da comunidade escolar, pais, mães, movimentos organizados e outros segmentos, na formulação de políticas e diretrizes para a educação no município;

VI-garantir igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola;

VII-oferecer atendimento educacional especializado gratuito aos educando com necessidades educacionais especiais, na rede regular de ensino;

VIII-garantir gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do município;

IX- garantir o ensino fundamental e obrigatório, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria;

X-instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município;

XI-oferecer o atendimento a educação básica nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental sendo que na Educação Infantil será oferecido creches para crianças de até 3 anos de idade e pré escolar para crianças de 4 a 6 anos de idade;

XII-desenvolver a orientação didático—pedagógica junto aos estabelecimentos municipais de educação infantil e do ensino fundamental ;

XIII-atender ao educando, na educação infantil e no ensino fundamental público por meio de programas suplementares, material didático e pedagógico, transporte, alimentação e outros;

XIV-oferecer ensino noturno regular e Educação para Jovens e Adultos do Ensino Fundamental (EJAEF) a pessoas que não tiveram acesso na idade própria;

XV- promover o aperfeiçoamento e a atualização pedagógica dos professores, pedagogos e técnicos da SEMED;

XVI-gerenciar os recursos relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) ,

XVII-manter escolas no campo , oferecendo ensino com características e modalidades adequadas às necessidades realidade dessas comunidades ;

XVIII-implantar e implementar uma política de qualidade social do campo em consonância com as diretrizes operacionais para a educação básica nas escolas no campo;

XIX-primar pela qualidade das estruturas físicas dos estabelecimentos de ensino bem como seus equipamentos;

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